O Código do Trabalho português é um dos mais exigentes da Europa, com um conjunto vasto de obrigações para empregadores e direitos para trabalhadores. A LegalWayRH presta assessoria jurídica especializada em direito laboral, apoiando tanto empresas como trabalhadores na compreensão e cumprimento da lei, na resolução de conflitos e na negociação de acordos.
O que inclui
- Elaboração e revisão de contratos de trabalho
- Assessoria em processos disciplinares
- Apoio em rescisões por mútuo acordo e despedimentos
- Representação em conflitos laborais e mediação
- Consultoria sobre organização do tempo de trabalho e banco de horas
- Orientação sobre obrigações do empregador (IEFP, Segurança Social, ACT)
- Apoio a trabalhadores em situação de assédio ou incumprimento contratual
Como funciona
Consulta e análise do caso
Avaliação da situação laboral — contrato, histórico, documentação existente — para identificar os direitos e obrigações em jogo.
Definição da estratégia
Apresentação das opções disponíveis: negociação, mediação, processo judicial ou simples regularização administrativa.
Preparação documental
Elaboração ou revisão dos documentos necessários: contrato, carta de rescisão, acordo de revogação, peças processuais.
Acompanhamento do processo
Representação ou assessoria nas negociações, mediações ou diligências junto das entidades competentes (ACT, Tribunal do Trabalho).
Conclusão e orientação
Formalização da resolução e orientação sobre os passos seguintes para ambas as partes.
Para quem é
Destinado a empresas que precisam de assessoria jurídica preventiva ou em situação de conflito laboral, e a trabalhadores que necessitem de apoio na defesa dos seus direitos perante o empregador ou as entidades competentes.
Próximo passo
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